Primeira Turma julga novo habeas corpus sobre diminuição de pena por arrependimento posterior

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou dois Habeas Corpus (HCs nºs 104.178 e 104.030), impetrados na Corte por Sérgio Geraldo Pretto, ex-Prefeito da Cidade de Rolante (RS), e sua esposa, Márcia Sibéria de Moraes, ex-Secretária de Cultura e Turismo da Cidade, acusados de desvio de verbas públicas. A defesa alegava que teria havido arrependimento e devolução de verbas ao Sistema Financeiro.

No entendimento da relatora, Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que foi acompanhada pelos demais ministros, a gradação da diminuição de pena por arrependimento, prevista no art. 16* do Código Penal, deve se basear não só na presteza da reparação do dano, mas também no quantum do efetivo ressarcimento. Esse foi o entendimento da Turma no julgamento do HC nº 98.658, realizado no último dia 9. Mas no caso julgado, a devolução foi considerada irrisória, motivo pelo qual a Turma decidiu por negar o pedido de diminuição da pena imposta.
O caso
O pedido ajuizado pela defesa de Márcia era contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, ao reduzir a pena inicialmente aplicada a ela pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), aplicou a mesma dosimetria de pena do marido, então prefeito de Rolante e considerado corréu dos crimes. A defesa sustenta que haveria prejuízos para a ex-secretária porque, por uma questão de proporcionalidade, ela deveria ter recebido pena inferior à dele.
Inicialmente, os dois foram condenados a seis anos, um mês e dez dias de reclusão, sendo que ambos deveriam começar a cumprir a pena em regime semiaberto. O STJ, ao apreciar os recursos de defesa, manteve a condenação mas reduziu as penas. O pedido no STF era para que fosse reformado o acórdão do STJ, com redimensionamento da pena por meio de novo cálculo de proporcionalidade, com aplicação do art. 16 do CP.

*Art. 16 do CP: “Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.”

Fonte: STF

Processo civil – EXECUÇÃO

Parte 1: Aspectos da Penhora

Parte 2: Responsabilidade Patrimonial

Parte 3: Formas de Expropriação

Parte 4: Cumprimento da Sentença


Parte 5: Cumprimento da Sentença

Um bom material para o estudo da matéria de processo, que é bem extensa!
Bons estudos.

Comissão de formatura

Haddad descarta necessidade de anular Enem e diz que número de prejudicados é pequeno

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

O Ministro da Educação, Fernando Haddad, descartou segunda-feira (08.11) a necessidade de anular as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicadas nesse fim de semana. O Ministério da Educação (MEC) está levantando o número exatos de estudantes que foram prejudicados por um erro de montagem nos cadernos de prova amarelos. A estimativa inicial é que a falha teria atingido 2 mil candidatos, mas até o momento os casos apurados são em número inferior.
De acordo com Haddad, o erro foi localizado em um lote de 21 mil provas, mas havia cerca de 370 mil cadernos sobressalentes que poderiam ser trocados pelos fiscais no momento em que o candidato percebeu o erro. O MEC está apurando com o consórcio responsável pela aplicação do exame o total de participantes que não teriam recebido uma nova prova.
A Justiça Federal no Ceará recomendou a anulação da prova por considerar que os alunos que vão refazer a prova não terão respeitadas as condições de isonomia de um concurso. Haddad ressaltou que o método estatístico utilizado no Enem, a Teoria de Resposta ao Item (TRI) permite elaborar provas diferentes com o mesmo nível de dificuldade. O ministério vai tentar convencer a juíza de que não é necessário anular a prova.
“Vamos apresentar os dados técnicos para convencê-la a rever a sua decisão. Este é o procedimento que vamos adotar, cabendo recurso em caso de negativa”, disse. Até o momento, segundo o MEC, há um relato mais concentrado de estudantes que não puderam trocar a prova defeituosa em uma escola de Sergipe, além de “casos pontuais” espalhados pelo país.
“Estamos apurando caso a caso, nosso objetivo é identificar todas as situações, queremos contemplar todos os estudantes e temos a vantagem de reaplicar essa prova sem nenhuma dificuldade do ponto de vista técnico”, afirmou o ministro.

Para Haddad, a realização de uma segunda prova não atrasaria a divulgação dos resultados do exame, prevista para a primeira quinzena de janeiro. Os custos de uma reaplicação serão arcados pela própria gráfica que hoje admitiu o erro na impressão dos cadernos amarelos e poderá pagar, uma multa pelo erro, conforme previsto em contrato.

Fonte: Agência Brasil

STF absolve Deputado Federal Celso Russomano do crime de dano qualificado

Em decisão unânime, tomada na quinta-feira (04.11), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente Ação Penal (AP nº 427) aberta contra o Deputado Federal Celso Russomano (PP-SP) por crime de dano qualificado. O parlamentar foi acusado de estragar uma porta do Incor (Instituto do Coração), em São Paulo, quando aguardava sua mãe ser atendida no hospital, no dia 23 de outubro de 2002.

Na denúncia do Ministério Público Federal, o deputado é acusado de iniciar tumulto no hospital ao insistir em falar com o médico que atendia sua mãe. Russomano chegou a ser denunciado pelo crime de desacato a funcionários públicos do estabelecimento, mas esse delito foi considerado prescrito pelo STF no dia 1º de março de 2007, também em decisão unânime.
A defesa de Celso Russomano negou todas as acusações, afirmou que ele não foi responsável pelo dano na porta, que teria sido causado por um segurança do hospital. O advogado disse que o parlamentar quis, na verdade, ajudar pacientes que não estariam sendo devidamente atendidos pela instituição, razão pela qual encontrou resistência de funcionários do estabelecimento.
Condenação
“Inexistem provas suficientes para condenação”, afirmou a relatora da ação penal, Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Ela explicou que existe prova documental no sentido de que a porta do hospital foi realmente danificada, mas que não há provas com relação à autoria do delito, ou seja, que o parlamentar teria causado os estragos e que tivera a intenção de danificar patrimônio público.
“Falta, nos autos, prova a demonstrar ter sido o réu efetivamente responsável pelo dano causado na porta do hospital”, disse, acrescentando que também não há comprovação da presença do elemento subjetivo do tipo penal, que é o dolo, ou seja, a intenção de causar prejuízo ao patrimônio do hospital.
Cármen Lúcia também ressaltou que as provas testemunhais colhidas na fase do inquérito não foram submetidas ao contraditório, regra a ser observada quando o processo criminal tramita como ação penal. Ela informou que o MPF não arrolou testemunhas na fase da ação penal, circunstância que “ajudou a inviabilizar a demonstração dos fatos na forma narrada na denúncia”. “Sem o crivo do contraditório não há como validar o quanto dito (pelas testemunhas ouvidas no inquérito)”, concluiu.
“Quanto à autoria e ao dolo do réu em causar dano ao hospital Instituto do Coração inexistem nos autos provas colhidas sob o crivo do contraditório a responsabilizar de qualquer forma o réu, o que impossibilita absolutamente a condenação”, acrescentou.
O Decano do Supremo, Ministro Celso de Mello, lembrou que a orientação jurisprudencial dos tribunais e do STF é “no sentido de que é nula a decisão proferida em processo que correu em branco, sem que nenhuma prova fosse produzida contra o réu em juízo”. Ele acrescentou que “a prova colhida no inquérito não serve, sabidamente, para dar respaldo a um decreto condenatório”.
O Revisor do processo, Ministro Dias Toffoli, também destacou o fato de que a prova testemunhal colhida na fase do inquérito não foi submetida ao contraditório. “O inquérito policial não pode ser sede de sentença condenatória”, disse. “Os depoimentos das testemunhas que reforçariam uma eventual condenação foram todos colhidos na dita fase pré-processual”, acrescentou.

Dias Toffoli também concordou que não há, no caso, o elemento subjetivo da vontade de causar dano ao patrimônio público, necessário para configurar o crime de dano qualificado “Parece que o que houve ali foi um empurra-empurra entre segurança e o réu e disso surgiu um dano”, afirmou, ao se referir ao ocorrido no hospital.

 

Fonte: STF

Argentina vive expectativa sobre condução da economia e da política, após morte de Néstor Kirchner

Luiz Antônio Alves
Correspondente da Agência Brasil na Argentina

 

Uma semana após a morte do ex-Presidente Néstor Kirchner, o Senado e a Câmara dos Deputados da Argentina reuniram-se em sessão conjunta ao longo da tarde de quarta-feira (03.11) para homenagear aquele que era considerado um dos mais poderosos líderes políticos do país. Passados os momentos de comoção popular com o súbito desaparecimento do deputado federal, líder do Partido Justicialista e secretário-geral da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), cargos que o ex-presidente acumulava, as principais forças políticas, empresariais e sindicais da Argentina sinalizam a disposição de criar e manter as condições que garantam a normalidade da vida cotidiana no país. O futuro próximo da política e da economia ainda são motivo de dúvidas, incertezas e especulações, mas um primeiro passo para demonstrar sua disposição de esclarecê-las foi dado pela Presidenta Cristina Kirchner na última segunda-feira (01.11). Surpreendendo quem esperava por um período de luto mais extenso após a morte do marido, considerado o verdadeiro poder instalado na Casa Rosada, sede do governo argentino, a presidenta voltou ao trabalho na segunda-feira logo cedo e à noite, em rede nacional de rádio e televisão, fez um emocionado agradecimento pelas manifestações de pesar e apoio que recebeu ao longo dos três dias do velório de Kirchner. O súbito reaparecimento da presidenta foi encarado por analistas políticos e jornalistas como uma forma de demonstrar que, apesar do momento doloroso que vive, Cristina Kirchner também está ciente de suas responsabilidades constitucionais e do imenso desafio que tem pela frente, traduzido em duas situações: manter a governabilidade sem o amparo do marido e assumir o comando do Partido Justicialista, que era liderado por Kirchner. Os analistas acreditam que, a partir de agora, todo e qualquer gesto e atitude política da governante deve ser examinado “sob o microscópio”, na busca de interpretações sobre o seu real significado. Um detalhe no pronunciamento de Cristina Kirchner, na segunda-feira, tem chamado a atenção. Ela se dirigiu especialmente aos jovens argentinos, agradecendo aos milhares que marcharam pelas ruas de Buenos Aires durante os três dias que durou o velório do ex-presidente e que também entraram na Casa Rosada, onde o caixão ficou exposto à visitação pública. Em setembro, Kirchner foi submetido a uma cirurgia cardíaca de emergência e recebeu orientações de seus médicos para manter repouso e diminuir sua agenda política. Não foram atendidos. Pouco mais de uma semana após receber alta do hospital, Kirchner compareceu ao Luna Park, tradicional ponto de encontro para comícios políticos e shows musicais, onde milhares de jovens filiados ao Partido Justicialista haviam preparado uma manifestação de apoio ao ex-presidente. O encontro no Luna Park foi interpretado como o primeiro sinal público da disposição de Kirchner de novamente concorrer à Presidência, em agosto de 2011. Agora, a Presidenta Cristina Kirchner transforma-se em virtual candidata à reeleição. De acordo com o Analista político Manuel Mora y Araujo, da consultoria Ipsos-Mora y Araujo, a lógica indica que a presidenta será mesmo candidata, pois neste momento não existem nomes alternativos. O analista assegura que mesmo antes da morte de Néstor Kirchner, Cristina Kirchner já estava cotada para a reeleição. Concorrer novamente ao cargo, segundo Manuel Mora, depende exclusivamente dela e não da análise de pesquisas de opinião pública que detectem a vontade da população argentina. No último fim de semana, numa sinalização de boa vontade política em relação ao Governo de Cristina Kirchner, o Secretário da União Industrial Argentina (UIA), José Ignacio de Mendiguren, assegurou que “a governabilidade da economia está assegurada”. Mendiguren se reuniu com o Dirigente da Confederação Geral do Trabalho, Hugo Moyano, para retomar as discussões sobre a concessão de aumentos salariais para os trabalhadores e a divisão de lucro das empresas, temas que, recentemente, provocaram atritos, distanciamento e quebra do diálogo entre as duas categorias. Agora, segundo declarações de Mendiguren a uma emissora de rádio, empresários e sindicalistas retomarão as conversas, resultantes do convite feito por Hugo Moyano logo após o velório de Kirchner. Segundo o secretário da UIA, “faremos uma reunião para analisar nosso relacionamento e voltar à nossa história de diálogo, tentando consensos e transmitindo a ideia de que eles são importantes, neste momento, para que as incertezas desapareçam”. José Ignacio de Mendiguren classificou esta futura reunião como um momento histórico na relação entre empresários e trabalhadores argentinos.

 

Fonte: Agência Brasil

Princípio da insignificância pode ser aplicado em caso de furto qualificado

DECISÃO
03/11/2010 – 11h08

O furto qualificado de bem avaliado em R$ 84,20 foi considerado como crime de bagatela pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Embora o benefício do furto privilegiado, previsto no artigo 155, parágrafo 2º, do Código Penal, não seja concedido nas hipóteses em que há qualificadora da ação, tanto o STJ como o Supremo Tribunal Federal (STF) vêm mudando esse entendimento em casos concretos. A decisão foi por maioria.

Em seu voto, a relatora do habeas corpus, ministra Laurita Vaz, lembrou julgamentos do STF nos quais esse posicionamento vem sendo adotado. “Em recentes julgados, contudo, o Supremo Tribunal Federal tem manifestado entendimento no sentido de que determinadas qualificadoras do furto, mormente as de natureza objetiva, são compatíveis com a causa de diminuição prevista no art. 155, § 2º, do Código Penal”, diz o voto.

O habeas corpus foi ajuizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor de um acusado de tentativa de furto de objeto avaliado em R$ 84,20. O acusado teria praticado a ação em conjunto com outra pessoa (concurso de pessoas), tendo sido condenado a pena de um ano de reclusão, em regime aberto, substituída por restritiva de direitos, e ao pagamento de cinco dias-multa.

Em razão da primariedade do acusado e do pequeno valor do objeto, a Quinta Turma reconheceu a incidência do furto privilegiado e redefiniu a pena aplicada, além de estender o benefício, de ofício, ao outro acusado. Com a aplicação do furto privilegiado, a pena foi reduzida, passando para quatro meses de reclusão, em regime aberto, e pagamento de dois dias-multa, mantida a substituição por restritiva de direitos.

A redução da pena culminou com a prescrição da punição na forma superveniente. Entre a data da prolação da sentença, em 12 de julho de 2007, e o trânsito em julgado, em 28 de novembro de 2009, transcorreu prazo superior a dois anos. De acordo com o Código Penal, fixada a pena em quatro meses, o prazo prescricional é de dois anos.

O corréu da ação também foi beneficiado com a redução da pena e a consequente prescrição. “Concedo habeas corpus, de ofício, com extensão também ao referido corréu, para reconhecer a prescrição da pretensão punitiva estatal e declarar extinta a punibilidade quanto ao referido delito”, afirma o voto da relatora.

A ministra Laurita Vaz foi acompanhada pelo ministro Jorge Mussi e pelo desembargador convocado Honildo de Mello Castro. Os ministros Gilson Dipp e Napoleão Maia Filho votaram em sentido contrário, para que o habeas corpus fosse negado.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Fonte: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=99659

E ai?

Pessoal, vimos que a candidata do PT, Dilma Rousseff, ontem ganhou as eleições com um total de 56% dos votos da população brasileira, digam ai em quem vocês votaram, e o que acharam da vitória da candidata do PT.

O que acharam da vitória de Dilma?

Em quem votaram?

PRONUNCIAMENTO DE 31 DE OUTUBRO DE 2010

Minhas amigas e meus amigos de todo o Brasil,
É imensa a minha alegria de estar aqui.
Recebi hoje de milhões de brasileiras e brasileiros a missão mais importante de minha vida.
Este fato, para além de minha pessoa, é uma demonstração do avanço democrático do nosso país: pela primeira vez uma mulher presidirá o Brasil. Já registro portanto aqui meu primeiro compromisso após a eleição: honrar as mulheres brasileiras, para que este fato, até hoje inédito, se transforme num evento natural. E que ele possa se repetir e se ampliar nas empresas, nas instituições civis, nas entidades representativas de toda nossa sociedade.
A igualdade de oportunidades para homens e mulheres é um principio essencial da democracia. Gostaria muito que os pais e mães de meninas olhassem hoje nos olhos delas, e lhes dissessem: SIM, a mulher pode!
Minha alegria é ainda maior pelo fato de que a presença de uma mulher na presidência da República se dá pelo caminho sagrado do voto, da decisão democrática do eleitor, do exercício mais elevado da cidadania. Por isso, registro aqui outro compromisso com meu país:
Valorizar a democracia em toda sua dimensão, desde o direito de opinião e expressão até os direitos essenciais da alimentação, do emprego e da renda, da moradia digna e da paz social.
Zelarei pela mais ampla e irrestrita liberdade de imprensa.
Zelarei pela mais ampla liberdade religiosa e de culto.
Zelarei pela observação criteriosa e permanente dos direitos humanos tão claramente consagrados em nossa constituição.
Zelarei, enfim, pela nossa Constituição, dever maior da presidência da República.
Nesta longa jornada que me trouxe aqui pude falar e visitar todas as nossas regiões.
O que mais me deu esperanças foi a capacidade imensa do nosso povo, de agarrar uma oportunidade, por mais singela que seja, e com ela construir um mundo melhor para sua família.
É simplesmente incrível a capacidade de criar e empreender do nosso povo. Por isso, reforço aqui meu compromisso fundamental: a erradicação da miséria e a criação de oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras.
Ressalto, entretanto, que esta ambiciosa meta não será realizada pela vontade do governo. Ela é um chamado à nação, aos empresários, às igrejas, às entidades civis, às universidades, à imprensa, aos governadores, aos prefeitos e a todas as pessoas de bem.
Não podemos descansar enquanto houver brasileiros com fome, enquanto houver famílias morando nas ruas, enquanto crianças pobres estiverem abandonadas à própria sorte.
A erradicação da miséria nos próximos anos é, assim, uma meta que assumo, mas para a qual peço humildemente o apoio de todos que possam ajudar o país no trabalho de superar esse abismo que ainda nos separa de ser uma nação desenvolvida.
O Brasil é uma terra generosa e sempre devolverá em dobro cada semente que for plantada com mão amorosa e olhar para o futuro.
Minha convicção de assumir a meta de erradicar a miséria vem, não de uma certeza teórica, mas da experiência viva do nosso governo, no qual uma imensa mobilidade social se realizou, tornando hoje possível um sonho que sempre pareceu impossível.
Reconheço que teremos um duro trabalho para qualificar o nosso desenvolvimento econômico. Essa nova era de prosperidade criada pela genialidade do presidente Lula e pela força do povo e de nossos empreendedores encontra seu momento de maior potencial numa época em que a economia das grandes nações se encontra abalada.
No curto prazo, não contaremos com a pujança das economias desenvolvidas para impulsionar nosso crescimento. Por isso, se tornam ainda mais importantes nossas próprias políticas, nosso próprio mercado, nossa própria poupança e nossas próprias decisões econômicas.
Longe de dizer, com isso, que pretendamos fechar o país ao mundo. Muito ao contrário, continuaremos propugnando pela ampla abertura das relações comerciais e pelo fim do protecionismo dos países ricos, que impede as nações pobres de realizar plenamente suas vocações.
Mas é preciso reconhecer que teremos grandes responsabilidades num mundo que enfrenta ainda os efeitos de uma crise financeira de grandes proporções e que se socorre de mecanismos nem sempre adequados, nem sempre equilibrados, para a retomada do crescimento.
É preciso, no plano multilateral, estabelecer regras mais claras e mais cuidadosas para a retomada dos mercados de financiamento, limitando a alavancagem e a especulação desmedida, que aumentam a volatilidade dos capitais e das moedas. Atuaremos firmemente nos fóruns internacionais com este objetivo.
Cuidaremos de nossa economia com toda responsabilidade. O povo brasileiro não aceita mais a inflação como solução irresponsável para eventuais desequilíbrios. O povo brasileiro não aceita que governos gastem acima do que seja sustentável.
Por isso, faremos todos os esforços pela melhoria da qualidade do gasto público, pela simplificação e atenuação da tributação e pela qualificação dos serviços públicos.
Mas recusamos as visões de ajustes que recaem sobre os programas sociais, os serviços essenciais à população e os necessários investimentos.
Sim, buscaremos o desenvolvimento de longo prazo, a taxas elevadas, social e ambientalmente sustentáveis. Para isso zelaremos pela poupança pública.
Zelaremos pela meritocracia no funcionalismo e pela excelência do serviço público.
Zelarei pelo aperfeiçoamento de todos os mecanismos que liberem a capacidade empreendedora de nosso empresariado e de nosso povo.
Valorizarei o Micro Empreendedor Individual, para formalizar milhões de negócios individuais ou familiares, ampliarei os limites do Supersimples e construirei modernos mecanismos de aperfeiçoamento econômico, como fez nosso governo na construção civil, no setor elétrico, na lei de recuperação de empresas, entre outros.
As agências reguladoras terão todo respaldo para atuar com determinação e autonomia, voltadas para a promoção da inovação, da saudável concorrência e da efetividade dos setores regulados.
Apresentaremos sempre com clareza nossos planos de ação governamental. Levaremos ao debate público as grandes questões nacionais. Trataremos sempre com transparência nossas metas, nossos resultados, nossas dificuldades.
Mas acima de tudo quero reafirmar nosso compromisso com a estabilidade da economia e das regras econômicas, dos contratos firmados e das conquistas estabelecidas.
Trataremos os recursos provenientes de nossas riquezas sempre com pensamento de longo prazo. Por isso trabalharei no Congresso pela aprovação do Fundo Social do Pré-Sal. Por meio dele queremos realizar muitos de nossos objetivos sociais.
Recusaremos o gasto efêmero que deixa para as futuras gerações apenas as dívidas e a desesperança.
O Fundo Social é mecanismo de poupança de longo prazo, para apoiar as atuais e futuras gerações. Ele é o mais importante fruto do novo modelo que propusemos para a exploração do pré-sal, que reserva à Nação e ao povo a parcela mais importante dessas riquezas.
Definitivamente, não alienaremos nossas riquezas para deixar ao povo só migalhas.
Me comprometi nesta campanha com a qualificação da Educação e dos Serviços de Saúde.
Me comprometi também com a melhoria da segurança pública.
Com o combate às drogas que infelicitam nossas famílias.
Reafirmo aqui estes compromissos. Nomearei ministros e equipes de primeira qualidade para realizar esses objetivos.
Mas acompanharei pessoalmente estas áreas capitais para o desenvolvimento de nosso povo.
A visão moderna do desenvolvimento econômico é aquela que valoriza o trabalhador e sua família, o cidadão e sua comunidade, oferecendo acesso a educação e saúde de qualidade.
É aquela que convive com o meio ambiente sem agredi-lo e sem criar passivos maiores que as conquistas do próprio desenvolvimento.
Não pretendo me estender aqui, neste primeiro pronunciamento ao país, mas quero registrar que todos os compromissos que assumi, perseguirei de forma dedicada e carinhosa.
Disse na campanha que os mais necessitados, as crianças, os jovens, as pessoas com deficiência, o trabalhador desempregado, o idoso teriam toda minha atenção. Reafirmo aqui este compromisso.
Fui eleita com uma coligação de dez partidos e com apoio de lideranças de vários outros partidos. Vou com eles construir um governo onde a capacidade profissional, a liderança e a disposição de servir ao país será o critério fundamental.
Vou valorizar os quadros profissionais da administração pública, independente de filiação partidária.
Dirijo-me também aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram conosco nesta caminhada. Estendo minha mão a eles. De minha parte não haverá discriminação, privilégios ou compadrio.
A partir de minha posse serei presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, respeitando as diferenças de opinião, de crença e de orientação política.
Nosso país precisa ainda melhorar a conduta e a qualidade da política. Quero empenhar-me, junto com todos os partidos, numa reforma política que eleve os valores republicanos, avançando em nossa jovem democracia.
Ao mesmo tempo, afirmo com clareza que valorizarei a transparência na administração pública. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. Serei rígida na defesa do interesse público em todos os níveis de meu governo. Os órgãos de controle e de fiscalização trabalharão com meu respaldo, sem jamais perseguir adversários ou proteger amigos.
Deixei para o final os meus agradecimentos, pois quero destacá-los. Primeiro, ao povo que me dedicou seu apoio. Serei eternamente grata pela oportunidade única de servir ao meu país no seu mais alto posto. Prometo devolver em dobro todo o carinho recebido, em todos os lugares que passei.
Mas agradeço respeitosamente também aqueles que votaram no primeiro e no segundo turno em outros candidatos ou candidatas. Eles também fizeram valer a festa da democracia.
Agradeço as lideranças partidárias que me apoiaram e comandaram esta jornada, meus assessores, minhas equipes de trabalho e todos os que dedicaram meses inteiros a esse árduo trabalho.
Agradeço a imprensa brasileira e estrangeira que aqui atua e cada um de seus profissionais pela cobertura do processo eleitoral.
Não nego a vocês que, por vezes, algumas das coisas difundidas me deixaram triste. Mas quem, como eu, lutou pela democracia e pelo direito de livre opinião arriscando a vida; quem, como eu e tantos outros que não estão mais entre nós, dedicamos toda nossa juventude ao direito de expressão, nós somos naturalmente amantes da liberdade. Por isso, não carregarei nenhum ressentimento.
Disse e repito que prefiro o barulho da imprensa livre ao silencio das ditaduras. As criticas do jornalismo livre ajudam ao pais e são essenciais aos governos democráticos, apontando erros e trazendo o necessário contraditório.
Agradeço muito especialmente ao presidente Lula. Ter a honra de seu apoio, ter o privilégio de sua convivência, ter aprendido com sua imensa sabedoria, são coisas que se guarda para a vida toda. Conviver durante todos estes anos com ele me deu a exata dimensão do governante justo e do líder apaixonado por seu pais e por sua gente. A alegria que sinto pela minha vitória se mistura com a emoção da sua despedida.
Sei que um líder como Lula nunca estará longe de seu povo e de cada um de nós.
Baterei muito a sua porta e, tenho certeza, que a encontrarei sempre aberta.
Sei que a distância de um cargo nada significa para um homem de tamanha grandeza e generosidade. A tarefa de sucedê-lo é difícil e desafiadora. Mas saberei honrar seu legado.
Saberei consolidar e avançar sua obra.
Aprendi com ele que quando se governa pensando no interesse público e nos mais necessitados uma imensa força brota do nosso povo.
Uma força que leva o país para frente e ajuda a vencer os maiores desafios.
Passada a eleição agora é hora de trabalho. Passado o debate de projetos agora é hora de união.
União pela educação, união pelo desenvolvimento, união pelo país. Junto comigo foram eleitos novos governadores, deputados, senadores. Ao parabenizá-los, convido a todos, independente de cor partidária, para uma ação determinada pelo futuro de nosso país.
Sempre com a convicção de que a Nação Brasileira será exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por ela.

Dilma Rousseff é eleita primeira mulher presidente do Brasil

Fabrícia Peixoto
Da BBC Brasil em Brasília

A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, foi eleita neste domingo e será a primeira mulher a ocupar o cargo mais alto da República.

Com quase a totalidade das urnas apuradas, Dilma obteve 56% dos votos válidos, contra 44% de José Serra (PSDB).

No total, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a petista conquistou mais de 55 milhões de votos e o tucano pouco mais de 43 milhões. A eleição também teve um alto índice de abstenção. Mais de 21% dos eleitores deixaram de votar neste domingo.

A vitória de Dilma foi anunciada às 20h14 deste domingo (horário de Brasília) pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.

Dilma fez suas primeiras declarações públicas como presidente eleita por volta de 21h30, ao ser abordada pela imprensa no carro que a levava para o hotel em Brasília onde faria um pronunciamento.

Ao lado do ex-ministro da Fazenda e coordenador de sua campanha, Antônio Palocci, Dilma agradeceu os votos que recebeu.

“Agradeço aos brasileiros e as brasileiras por este momento e prometo honrar a confiança que eles depositaram em mim”, disse.

Esse é o primeiro cargo eletivo conquistado por Dilma Rousseff, de 62 anos. Sua atuação política teve início com a luta armada contra o regime militar, atividade pela qual acabou sendo presa e torturada, no início da década de 1970.

Formada em Economia, a nova presidente do Brasil assumirá um país de economia estável e em fase de forte expansão, mas ainda com velhos problemas, como a desigualdade social, a corrupção e um sistema educacional de qualidade inferior à média de outros países emergentes.

Os desafios políticos também são grandes: eleita com o apoio de dez partidos, Dilma terá de acomodar os interesses de uma ampla base de sustentação, incluindo o maior partido do país, o PMDB, principal aliado do PT no novo governo.

Campanha

Foto de Dilma Rousseff que após ter sido presa pelo regime militar nos anos 1970 (Reuters)Dilma foi presa e torturada por militância política no regime militar

Apontada há cerca de três anos pelo presidente Lula como a favorita para sucedê-lo, Dilma teve como principal estratégia de campanha a conquista do eleitorado que aprova o atual governo.

Com popularidade em nível recorde, o presidente não poupou esforços na busca por votos para sua escolhida.

Com papel ativo tanto nos bastidores da campanha como na linha de frente, aparecendo em comícios e na propaganda eleitoral, Lula é considerado o grande trunfo da eleição de Dilma.

A continuidade e a ampliação de projetos criados nos últimos oito anos, como o Bolsa Família e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estiveram no centro do discurso da candidata, que também exaltou as conquistas da atual administração, entre elas a quitação da dívida brasileira junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

Durante a campanha, Dilma Rousseff também teve de se defender de acusações sobre um suposto esquema de tráfico de influência envolvendo sua sucessora e braço-direito na Casa Civil, Erenice Guerra.

O escândalo é apontado como uma das explicações para a perda de votos sofrida pela candidata petista semanas antes do 1º turno.

A reta final da campanha também foi marcada por um esforço em conquistar parte do eleitorado mais religioso, preocupado com comentários antigos da ex-ministra em favor da legalização do aborto – diferentemente da posição defendida atualmente por Dilma, que se diz contrária a qualquer mudança na legislação.

Biografia

Filha de pai búlgaro e mãe brasileira, Dilma Rousseff nasceu em Belo Horizonte em um ambiente de classe média alta. Sua educação básica ficou a cargo das freiras do Colégio Sion, tradicional centro de ensino da capital mineira.

Aos 17 anos ingressou no Colégio Estadual Central, considerado um dos principais redutos da militância de esquerda na época. O ano era de 1964 e logo o Brasil estaria vivendo um golpe militar.

Atraída pelo tema e pelo clima da militância, Dilma passou a integrar o Comando de Libertação Nacional (Colina), grupo que defendia a luta armada para combater o regime militar.

Em 1970, Dilma Rousseff, então com 23 anos, foi presa por subversão e torturada. Três anos depois conseguiu sua liberdade na Justiça e decidiu recomeçar a vida em Porto Alegre.

No início da década de 1980, Dilma se filiou ao PDT, de Leonel Brizola. A partir daí assumiu cargos como o de secretária da Fazenda da Prefeitura de Porto Alegre e de secretária de Energia e Minas também do governo estadual.

Convidada a integrar o governo de Olívio Dutra, em Porto Alegre, Dilma troca de partido e filia-se ao PT, em 2001. Com a vitória de Lula, em 2002, passa a integrar a equipe de transição.

Para surpresa de alguns, Lula decide nomeá-la ministra de Minas e Energia, em 2003 – cargo que Dilma ocupou até assumir a Casa Civil, em 2005, substituindo José Dirceu, envolvido no caso do mensalão.

Em abril de 2009, Dilma foi diagnosticada com um câncer linfático. Ela assumiu publicamente a doença e os efeitos de seu tratamento.

Em setembro deste mesmo ano, médicos divulgaram diagnóstico que apontava que Dilma estaria livre do linfoma.

 

Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/11/101101_cluster_dilma_presidente_cq.shtml

Analistas apontam principais erros da campanha de Serra

João Fellet

Da BBC Brasil em São Paulo

O candidato tucano à Presidência José Serra falhou em sua campanha ao não se posicionar claramente como opositor ao presidente Lula e ao fazer promessas que contrariavam o rigor fiscal, segundo analistas ouvidos pela BBC Brasil.

Os especialistas também citaram, entre o que consideram os principais erros da campanha do tucano, a demora de Serra em lançar-se candidato e a sua insistência em abordar temas morais e religiosos durante a disputa com Dilma Rousseff, do PT.

Para Pedro Bahia, cientista político da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Serra cometeu um grave erro ao “criar o conceito do pós-Lula”, apresentando-se como um candidato que daria continuidade ao governo atual.

“Se é para ser continuidade, a tendência é que o eleitor vote em quem o Lula indicar. Se queria ganhar, Serra tinha de se assumir como opositor”, diz Bahia.

Plebiscito

Consultor em Marketing Político, Carlos Manhanelli concorda e diz que o tucano deveria ter se apresentado “como alguém que resolveria os problemas que Lula deixou”.

“Serra deixou o PT transformar a eleição num plebiscito de aprovação ao governo Lula, e o clima de plebiscito favorece quem está no poder”.

Ele diz ainda que o tucano demorou para sair às ruas – lançou sua candidatura em abril deste ano e só começou a viajar pelo país em campanha em julho.

Neste domingo, o senador e presidente do PSDB, Sérgio Guerra, defendeu que o partido lance seu próximo candidato à Presidência com dois anos de antecedência, em 2012.

Aumento do salário mínimo

Para a cientista política da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) Maria do Socorro Sousa Braga, a principal falha da campanha foi a defesa de propostas como o aumento do salário mínimo e a criação de uma 13ª parcela para quem recebe o Bolsa Família.

“Essa estratégia gerou descontentamento justamente nos setores que votam nele: a classe média tradicional, que é quem pagaria a conta das medidas. Foi um tiro no pé”, diz Braga.

A professora de ciências políticas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Helcimara Telles avalia que, além de afastar eleitores, as promessas de Serra alijaram o mercado.

Ela também acha que, ao trazer para o debate questões morais, Serra permitiu que o PT atraísse setores que ainda não estavam participando da campanha, como os intelectuais.

Telles diz ainda que os esforços da campanha tucana em apresentar Dilma como uma mulher sem atributos pessoais para presidir o país tiveram um “efeito bumerangue”.

Rumos do PSDB

Embora divirjam sobre o impacto dos resultados deste pleito para o PSDB, a maioria dos analistas consultados pela BBC Brasil considera que o partido terá de se reformular.

Para Carlos Manhanelli, o partido terá de “formar novas lideranças com discurso de oposição”. Ele crê que, por causa da idade (68 anos), Serra dificilmente poderá disputar a próxima corrida presidencial.

Helcimara Telles avalia que o PSDB terá de optar por uma das alternativas para manter sua influência: “ou se assume como um novo partido de direita – e as eleições mostram que há espaço para a direita no Brasil –, ou se refaz, já que disputar o posto de partido de centro-esquerda com o PT se provou inviável”.

Aécio e Alckmin

Apesar da conquista de oito governos estaduais, Pedro Bahia crê que o partido sai das eleições enfraquecido no plano nacional, com a perda de cadeiras no Senado e na Câmara.

Ele acredita que Aécio Neves, ex-governador de Minas Gerais e senador eleito, desponta como a principal liderança da oposição no governo Dilma, mas não crê que o mineiro vá continuar no PSDB devido a disputas internas.

Para Maria do Socorro Sousa Braga, caso prossiga na sigla, Aécio terá de disputar a liderança do PSDB com o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, “que também sai fortalecido desta eleição”.

Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/11/101101_psdb_futuro_jf.shtml

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